Data máxima é 31 de maio O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que ampliava o prazo para entrega da declaração do imposto de renda. Com isso, a data limite para o envio dos documentos fica mantida, e segue até o dia 31 de maio. Após a manifestação de ministérios, o presidente vetou integralmente a proposta que permitia a entrega até o final de julho. Segundo o governo, a ampliação do prazo mantendo o calendário da restituição traria como consequência a arrecadação do imposto menor que a restituição, podendo prejudicar o caixa da União e repasses a estados e municípios. O governo destaca ainda que o projeto aprovado no Congresso afetaria a devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente em 2020 por pessoas que não atenderam os critérios do benefício. A Receita Federal já havia prorrogado o prazo para entrega da declaração do imposto de renda de abril para maio devido as dificuldades impostas pela pandemia. Bol...
Marcelo Queiroga e Antônio Barra Torres farão depoimentos
Está prevista a participação do ministro da Saúde Marcelo Queiroga e do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres neste terceiro dia de depoimentos na CPI da Pandemia. Queiroga está à frente da pasta da saúde há pouco mais de um mês.
A participação do atual ministro deve ser focada no plano de vacinação. Já Barra Torres deve focar nos processos de autorização de vacinas contra a covid.
Nessa terça-feira, a CPI o ouviu o ex-ministro da saúde Nelson Teich.
O uso de medicamentos sem eficácia cientifica comprovada no tratamento da covid-19, como a Cloroquina, foi tema central do debate.
Teich afirmou que deixou o Ministério da Saúde porque havia discordâncias entre ele e o governo com relação ao uso da cloroquina, e também por não ter autonomia na sua gestão em relação a esse medicamento.
Ao longo de mais de 6 horas, Teich respondeu os questionamentos de senadores como senador Humberto Costa do PT e o Senador Marcos Rogério do Democratas.
O ex-ministro ainda foi questionado se sabia da produção de cloroquina pelo laboratório do exército ou se houve orientação do Ministério da Saúde para a distribuição desse medicamento a populações indígenas. Teich informou que não recebeu nenhuma orientação sobre esse assunto.
Nelson Teich que ficou à frente do Ministério da Saúde por apenas 28 dias, entre abril e maio do ano passado, também foi confrontado se houve conversas a época do Brasil adotar a estratégia chamada de imunidade rebanho – na qual prevê que a imunidade é alcançada depois que uma grande parcela da população tenha sido infectada pelo vírus. Ele negou e disse também que seria um erro esse caminho. E defendeu que a imunidade eficaz contra à Covid-19 é a Vacina.
O ex-ministro disse ainda que iniciou um projeto para a criação de um programa nacional de isolamento e distanciamento e que também trabalharia com o uso de máscaras e higienização das mãos. Teich contou que propôs à época um plano de comunicação a nível nacional para alertar e orientar a população sobre cuidados para evitar o coronavírus, mas que a proposta não caminhou.
O ex-ministro também foi questionado sobre a responsabilidade na dinâmica de abertura e fechamento de leitos durante a segunda onda da doença.
Após o depoimento de Nelson Teich, a CPI anunciou a convocação dos representantes dos laboratórios da Pfzier, e Sputinik V além do ex-ministro das relações exteriores, Ernesto Araújo e o ex-secretário de comunicação do governo, Fabio Wagngarten. Araújo dará explicações sobre a política externa para aquisição de insumos e vacinas. Já o ex secretário deve falar sobre estratégias de comunicação em relação à pandemia.
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